Senado aprova marco das criptomoedas e aproxima o Brasil de regras próprias para o setor

Regras para o mercado de criptomoedas deram um passo importante no Brasil em abril de 2022, quando o Senado aprovou um projeto de lei que cria um marco regulatório para os ativos digitais no país. A proposta, apresentada originalmente em 2015, ainda precisava passar pela Câmara dos Deputados e receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro antes de virar lei.

O texto define o que é um ativo virtual: uma "representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos", incluindo usos para pagamento e investimento. Essa definição é a base jurídica para classificar as operações com criptomoedas dentro do país e dá segurança para que empresas e investidores saibam em qual categoria estão atuando.

O projeto também exige que as prestadoras de serviços com criptomoedas obtenham autorização para funcionar no Brasil, por meio de licença concedida por um órgão ou entidade da Administração Pública Federal. A proposta, porém, deixou em aberto qual instituição ficaria responsável pela supervisão. Poderia ser o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários ou um órgão novo, uma decisão que ficaria para a fase de regulamentação. A expectativa relatada na época era de que o marco estivesse em funcionamento até o fim de 2022.

Como registrou o Bitcoinist, o governo já vinha dando sinais de apoio a outras frentes do setor, como a isenção de impostos de importação para máquinas de mineração do tipo ASIC. A reportagem também reuniu dados que ajudam a explicar o interesse do país pelo tema. De acordo com a Chainalysis, os brasileiros tiveram ganhos de US$ 2,56 bilhões com criptomoedas em 2021. Uma pesquisa da corretora Gemini, feita com 30 mil pessoas em 20 países, apontou que 41% dos entrevistados no Brasil se identificavam como investidores de longo prazo, os chamados "hodlers".

O contexto econômico da época também pesava. A inflação no Brasil estava acima de 10%, e o preço da gasolina havia subido cerca de 50% desde 2021, cenário que, segundo a reportagem, ajudava a explicar a procura por alternativas de reserva de valor. O título original fazia uma brincadeira com o Rio de Janeiro para indicar que o Brasil estava entrando no grupo de países com regras próprias para o setor, sem relação com medidas específicas da cidade.

Para o leitor brasileiro, a aprovação no Senado representou o início de uma mudança de fundo. Até então, corretoras e outras empresas de cripto operavam sem uma lei específica, o que deixava o investidor com menos proteção em caso de fraude ou quebra. Com um marco legal, passaria a existir a exigência de autorização prévia e a possibilidade de fiscalização por um órgão federal.

Ao mesmo tempo, a proposta deixava várias questões para depois, especialmente a escolha do regulador e o detalhamento das regras. Na data da reportagem, o caminho ainda passava pela Câmara e pela sanção presidencial, e o efeito prático sobre corretoras e usuários dependeria dessas etapas seguintes.