SEC abre caminho regulatório para gestoras guardarem criptomoedas de clientes

Gestoras de investimento e fundos regulados nos Estados Unidos ganharam nesta quinta-feira (1º) um esboço de como poderão manter criptomoedas de clientes dentro das regras. A Securities and Exchange Commission, a SEC, divulgou uma proposta de normas para modernizar a custódia de ativos digitais por consultores de investimento e fundos registrados, um ponto que há anos trava a entrada de parte do mercado institucional no setor.

O texto traz três pilares. O primeiro permite que consultores e fundos façam a autocustódia das criptomoedas dos clientes, mas apenas quando não houver um custodiante autorizado disponível. O segundo admite que registros mantidos na própria blockchain sirvam para cumprir exigências de conformidade, desde que atendidas determinadas condições. O terceiro reconhece as trust companies estaduais como custodiantes válidas para os criptoativos de clientes e de fundos, também mediante requisitos específicos.

Em reportagem da Bitcoin Magazine, o presidente da SEC, Paul S. Atkins, justificou a iniciativa lembrando a trajetória do mercado. "Desde o surgimento do Bitcoin em 2008, o mercado de criptoativos cresceu de uma curiosidade de nicho para uma classe de ativos de vários trilhões de dólares", afirmou. Segundo ele, "nossas regras e regulamentos não acompanharam esse ritmo", e a proposta ofereceria "um caminho em conformidade onde antes não existia nenhum".

A movimentação da agência ocorre pouco depois de um revés no Congresso americano. No mês passado, o Clarity Act, projeto que estabeleceria uma estrutura de classificação para ativos digitais, separando valores mobiliários, commodities e stablecoins de pagamento, foi rejeitado em uma votação de procedimento. Mesmo com a derrota legislativa, Atkins indicou que a SEC continuará avançando com normas próprias para o setor e reafirmou a meta de transformar os Estados Unidos na "capital cripto do mundo".

Na prática, a custódia é um dos temas mais sensíveis para quem administra dinheiro de terceiros. Sem regras claras sobre onde e como guardar as chaves privadas, muitos gestores preferem ficar de fora ou limitar a exposição a produtos indiretos. A possibilidade de usar trust companies estaduais e de aceitar registros em blockchain como prova de conformidade tende a ampliar as opções disponíveis, embora a autocustódia continue tratada como exceção, e não como regra.

Vale lembrar que se trata de uma proposta, e não de uma norma em vigor. O texto ainda precisa cumprir as etapas habituais do processo regulatório da SEC antes de ter efeito, e os detalhes das condições podem mudar ao longo do caminho. A agência não divulgou, no material citado pela publicação, um prazo para a adoção final das regras.

Para o leitor brasileiro, o tema importa porque o mercado americano funciona como referência para reguladores e gestoras do mundo todo. Regras que facilitam a guarda de criptomoedas por fundos e consultores nos Estados Unidos podem ampliar a participação de investidores institucionais no setor, o que costuma influenciar liquidez e preços do Bitcoin negociados também nas corretoras que atendem quem investe a partir do Brasil.