Sem lei aprovada, setor cripto aposta nas agências reguladoras dos EUA

Washington viveu uma mudança rápida de estratégia no setor cripto depois que o Clarity Act, projeto que organizaria o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos, fracassou no Senado. Segundo análise publicada pelo Decrypt em 26 de setembro de 2026, a indústria deixou de esperar pelo Congresso e passou a concentrar suas fichas nas agências reguladoras, que agiram quase imediatamente após a derrota do texto.

A votação procedimental terminou com placar de 49 a 50, bem distante dos 60 votos necessários para avançar. Os democratas votaram contra, acompanhados por três republicanos. O resultado veio depois de meses de impasse em torno de regras de ética ligadas aos negócios cripto do presidente Donald Trump. A senadora Cynthia Lummis, principal arquiteta do projeto, reconheceu que a proposta está praticamente encerrada para este ano.

Em menos de 48 horas, três órgãos federais anunciaram medidas. Na SEC, a comissão de valores mobiliários americana, o presidente Paul Atkins citou diretamente o fracasso do projeto ao apresentar uma nova "isenção de inovação" para ativos digitais. O mecanismo permite que plataformas qualificadas negociem ações americanas tokenizadas diretamente em blockchain sem precisarem se registrar como bolsas nacionais de valores.

A CFTC, que supervisiona derivativos, publicou um posicionamento de não ação que libera provedores de software passivo, como aplicativos de carteira cripto, a oferecer aos usuários acesso a derivativos regulados sem registro como corretoras introdutoras. A agência também enviou à Casa Branca uma proposta mais ampla de regras para os mercados cripto, cujo texto ainda não tinha sido divulgado no momento da reportagem.

O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, propôs normas para emissores de stablecoins sob sua supervisão. Pelo texto, essas moedas precisarão ter lastro integral em ativos seguros e líquidos, e os emissores deverão manter capital para cobrir riscos operacionais. Trata-se da parte do Fed na implementação do GENIUS Act, lei de stablecoins sancionada por Trump em 2025. O OCC, órgão que supervisiona bancos nacionais, também trabalha para concluir suas regras até novembro, antes de um prazo legal que vence em janeiro.

Kristin Smith, presidente do Solana Policy Institute, descreveu a via regulatória como o caminho mais viável neste momento, o que indica que boa parte do setor aceitou a mudança de rota.

A reportagem, porém, destaca que regras criadas por agências e leis aprovadas pelo Congresso não têm o mesmo peso. A vantagem das agências é a velocidade, já que podem usar competências que já possuem. A desvantagem é a fragilidade: normas administrativas são mais fáceis de contestar na Justiça, costumam levar tempo para ser finalizadas e podem ser revertidas por um governo seguinte.

Esse ponto ganha relevância quando se lembra o passado recente. No governo de Joe Biden, a SEC comandada por Gary Gensler adotou a chamada regulação por meio de processos, atuando contra empresas cripto e gerando forte insegurança no mercado. O Clarity Act tinha justamente a intenção de impedir que esse tipo de postura voltasse no futuro.

Para o leitor brasileiro, o episódio ajuda a entender por que as regras americanas, que influenciam o mercado global, ainda podem mudar conforme o governo de turno. O setor agora trabalha com o que tem, mas a durabilidade dessas normas continua em aberto.