Projeto que regula corretoras de cripto no Brasil chega a votação decisiva

Senadores brasileiros se preparavam, em abril de 2022, para votar um projeto de lei que estabelece regras para as corretoras de criptomoedas no país. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns, do Podemos, foi unificada a um segundo texto apresentado pelo senador Irajá Abreu, e a votação estava prevista para a semana seguinte. A meta do Congresso era aprovar a regulamentação até junho daquele ano.

A fusão dos projetos foi justificada como forma de acelerar a tramitação. "Ao unir os projetos, aceleramos a aprovação deste marco das criptomoedas. Há uma demanda do mercado por um ambiente de negócios seguro e a necessidade de tipificações penais que busquem prevenir fraudes", afirmou Arns, segundo a reportagem.

O texto deixava claro que manter criptomoedas não seria ilegal. O foco estava em quem presta serviços ao público. O projeto previa a criação de um cadastro de responsáveis encarregados de implementar medidas de segurança contra lavagem de dinheiro e determinava que as corretoras separassem os recursos dos clientes do capital da própria empresa, uma proteção importante em caso de quebra da plataforma.

Outras obrigações atingiam provedores de carteiras e intermediárias, que teriam de proteger os dados dos usuários e monitorar riscos. Para quem cometesse fraude com criptoativos, a proposta previa pena de prisão. O texto também incluía um incentivo para a mineração: a importação de equipamentos para mineradores poderia ser feita sem tributos.

Em reportagem do Bitcoinist, o projeto é descrito como favorável ao setor, por trazer segurança jurídica sem proibir a atividade. A publicação lembra que o mercado brasileiro de criptomoedas vinha registrando forte crescimento nos meses anteriores, o que aumentava a pressão por regras claras. No momento da publicação, o Bitcoin era negociado a cerca de US$ 40.300, com leve queda de 0,03%, cotação registrada em 15 de abril de 2022.

Para o investidor brasileiro, o projeto representava uma mudança relevante. Até então, as corretoras atuavam sem uma lei específica, e casos de fraudes e pirâmides envolvendo criptomoedas se acumulavam no país. A exigência de segregação patrimonial, por exemplo, reduziria o risco de o cliente perder seus ativos se a plataforma enfrentasse problemas financeiros. A tipificação penal da fraude, por sua vez, daria às autoridades instrumentos mais claros para punir golpistas.

A proposta também tinha efeito sobre a atividade econômica ligada às criptomoedas. A isenção na importação de equipamentos poderia tornar a mineração mais viável no país, que conta com matriz elétrica diversificada. Já as regras de prevenção à lavagem de dinheiro aproximariam as corretoras das obrigações aplicadas a outras instituições financeiras. Na data da reportagem, o projeto ainda dependia da votação no Senado e de etapas posteriores de tramitação. A expectativa de aprovação até junho de 2022 era uma meta dos parlamentares, e não um resultado garantido, já que o texto poderia sofrer alterações ao longo do processo legislativo.