Projeto no Congresso quer liberar salário parcial em bitcoin para trabalhadores brasileiros

Receber parte do salário em bitcoin pode deixar de ser uma curiosidade e ganhar amparo legal, caso avance uma proposta apresentada no Congresso Nacional. Em março de 2025, veio a público um projeto que cria regras para que empregados com carteira assinada recebam uma parcela da remuneração em criptomoedas. A iniciativa é atribuída ao ex-deputado federal Luiz Philippe, que propôs a medida para dar segurança jurídica a esse tipo de pagamento.

Pelo texto, o trabalhador poderia receber até 50% do salário em bitcoin ou em outras moedas digitais. O restante continuaria sendo pago obrigatoriamente em reais. A adesão dependeria de acordo entre empregador e empregado, ou seja, nenhuma das partes poderia impor a modalidade à outra.

A proposta tem alcance delimitado. Ela vale apenas para trabalhadores formais e exclui expressamente freelancers, expatriados e autônomos. As empresas que adotassem o modelo precisariam fornecer extratos detalhados, e o consentimento das duas partes seria condição indispensável para o pagamento em cripto.

Um ponto importante é que o projeto não obriga ninguém a pagar em criptomoedas. A ideia, conforme descreve o Bitcoinist, é apenas criar um arcabouço legal que permita às empresas oferecer essa opção a quem tiver interesse. Sem regra específica, companhias que quisessem adotar a prática ficariam expostas a dúvidas trabalhistas e tributárias.

O caminho até virar lei, porém, é longo. O texto precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado Federal, e só então seguiria para sanção presidencial. A reportagem observa que o cronograma não é claro, já que o tema pode enfrentar resistência por questões regulatórias, econômicas e políticas.

A proposta surge num momento em que o país se apresenta como um ambiente relativamente aberto ao setor. Grandes plataformas, como a Binance, operam no mercado brasileiro, e o Banco Central vinha desenvolvendo o real digital, sinal de interesse do poder público em ativos digitais. Na data da publicação, o bitcoin era negociado a cerca de US$ 82.933.

Para o trabalhador brasileiro, a possível mudança teria efeitos concretos. De um lado, abriria a chance de acumular bitcoin de forma automática, sem precisar comprar a criptomoeda por conta própria a cada mês. De outro, traria o risco de volatilidade para parte da renda, o que pode ser um problema para quem depende do salário para despesas fixas, como aluguel e alimentação. O limite de 50% e a exigência de acordo mútuo funcionam justamente como proteção contra esse risco. Também ficariam em aberto questões práticas, como a forma de cálculo de encargos, férias e 13º salário sobre a parcela paga em cripto, pontos que costumam ser decisivos no debate trabalhista. Até que haja aprovação, a proposta segue apenas como sinalização política sobre o tema.