Projeto de lei propõe blockchain para rastrear o ouro extraído no Brasil

Metade do ouro produzido no país sai de garimpos ilegais, segundo a deputada federal Joenia Wapichana, autora de um projeto de lei apresentado em agosto de 2022 que propõe tokenizar o metal extraído no território nacional usando tecnologia blockchain. A proposta também cria novas regras para as transações e o transporte de metais preciosos, com o objetivo de tornar a cadeia mais transparente.

A parlamentar justifica o projeto com os impactos da mineração ilegal. "Essas operações são acompanhadas de contaminação por mercúrio, violência e desmatamento, como tem sido frequentemente noticiado pela imprensa nacional e internacional e por organizações da sociedade civil que lutam pela proteção da floresta e pela garantia dos direitos indígenas", afirmou Wapichana.

A solução sugerida passa pela Agência Nacional de Mineração. De acordo com a deputada, o órgão poderia "implementar um sistema digital único, com registros seguros, usando tecnologias de blockchain, para consolidar todos os dados e processos das operações minerais, com registros eletrônicos adicionais e documentação sobre transações e vendas". Na prática, cada etapa da cadeia do ouro, da extração à venda, ficaria registrada em uma base de dados difícil de adulterar.

Há, contudo, uma lacuna importante. Em reportagem do CryptoSlate, a publicação observa que a parlamentar não especificou qual blockchain seria usada para a tokenização. Esse ponto é relevante porque a escolha da rede define questões como custo, controle de acesso, privacidade dos dados e quem teria permissão para registrar informações no sistema.

O projeto se insere em um movimento internacional de uso de blockchain por governos para registrar ativos físicos. A matéria cita a República Centro-Africana, que considerava tokenizar recursos naturais, e a Colômbia, que integrou a XRP Ledger, da Ripple, ao seu sistema de registro de terras. Esses exemplos mostram que a tecnologia vem sendo testada como ferramenta de rastreabilidade e combate a fraudes em diferentes contextos.

Para o leitor brasileiro, a proposta toca em um tema sensível. O garimpo ilegal está associado a danos ambientais na Amazônia e a conflitos em terras indígenas, e a dificuldade de comprovar a origem do ouro facilita que o metal extraído irregularmente seja vendido como legal. Um sistema de registro em blockchain poderia, em tese, dificultar essa lavagem, ao exigir que cada lote tenha histórico verificável desde a origem.

A eficácia da ideia, no entanto, dependeria de fatores que vão além da tecnologia. A blockchain garante que os dados registrados não sejam alterados depois, mas não impede que informações falsas sejam inseridas na origem. Por isso, fiscalização em campo e integração com outros órgãos continuariam essenciais. Em agosto de 2022, o projeto estava apenas em sua fase inicial, e precisaria passar pelas etapas de tramitação no Congresso antes de qualquer efeito prático sobre o mercado de ouro no país.