Projeto de lei cripto no Brasil não torna Bitcoin moeda oficial, esclarece jornalista

Rumores de que o Brasil poderia adotar o Bitcoin como moeda de curso legal circularam com força em outubro de 2021, depois que um projeto de regulação de criptomoedas avançou na Câmara dos Deputados. A leitura do texto, porém, mostra uma realidade bem diferente: o Projeto de Lei 2303/2015 sequer menciona o Bitcoin e está voltado a organizar o funcionamento das empresas que atuam no setor.

O esclarecimento partiu da jornalista brasileira Saori Honorato, que foi direta ao comentar a repercussão internacional do assunto. "O projeto NÃO faz nenhuma menção ao Bitcoin se tornar moeda de curso legal no Brasil", afirmou. A confusão ocorreu em um período em que El Salvador havia acabado de adotar o Bitcoin como moeda oficial, o que alimentou especulações sobre outros países seguirem o mesmo caminho.

A análise foi publicada pelo portal NewsBTC, que detalhou o conteúdo real da proposta. O projeto, em tramitação desde 2015, exige que corretoras e prestadores de serviços com criptomoedas se registrem junto aos órgãos reguladores. O texto também aumenta as penas para crimes envolvendo criptoativos: condenações por lavagem de dinheiro podem chegar a 16 anos de prisão.

O autor da proposta, o deputado Aureo Ribeiro, explicou o objetivo da iniciativa com uma expressão popular. "Queremos separar o joio do trigo, criar regras para que se possa negociar, saber onde está comprando, saber com quem está lidando", declarou. A fala resume a intenção de dar mais segurança a quem opera no mercado e de dificultar a atuação de empresas fraudulentas, problema que marcou o setor no país.

Na época da reportagem, o projeto havia sido aprovado por uma comissão especial e seguia para o Plenário da Câmara, onde ainda precisaria ser votado antes de chegar ao Senado. Ou seja, mesmo com o avanço, o caminho até a eventual sanção ainda era longo, e o texto poderia sofrer mudanças em cada etapa.

Para o leitor brasileiro, o episódio serve de lição sobre como notícias de regulação podem ser distorcidas quando circulam fora do país. Regular corretoras não é o mesmo que oficializar uma moeda. O projeto buscava criar um ambiente com regras claras, cadastro das empresas e punições mais severas para crimes, sem alterar o papel do real como moeda oficial. Para quem investe ou pretende investir em criptomoedas, a aprovação de uma lei desse tipo tenderia a trazer mais transparência e proteção, já que as empresas passariam a responder a órgãos reguladores. Até lá, a recomendação de cautela na escolha de plataformas continuava valendo, especialmente diante do histórico de golpes envolvendo falsas empresas de investimento em criptomoedas.