Novo regime cripto no Brasil tem só quatro pedidos de autorização em análise no Banco Central

Cinco empresas de ativos virtuais haviam protocolado pedidos de autorização no Banco Central do Brasil até meados de setembro de 2026, a pouco mais de um mês do prazo final do novo regime regulatório para o setor. Dos cinco pedidos, um já foi rejeitado e quatro seguem em análise, número muito distante do universo de cerca de 300 empresas que atuam como corretoras de criptomoedas no país. O prazo para entrega das solicitações termina em 30 de outubro de 2026.

O pedido recusado, de acordo com fontes locais citadas na reportagem, veio de uma empresa que não conseguiu comprovar que já operava no Brasil antes de 2 de fevereiro, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse detalhe mostra que o Banco Central está aplicando com rigor a exigência de atividade prévia para quem pretende continuar funcionando durante o período de transição.

O levantamento foi publicado pelo portal Bitcoin.com News, em texto assinado por Sergio Goschenko. A matéria lembra que o novo marco impõe exigências pesadas de conformidade e de capital. Para as corretoras, o capital mínimo exigido equivale a cerca de US$ 7,2 milhões. Diante desse patamar, a estimativa mencionada na reportagem é que apenas algo em torno de 10 prestadoras de serviços de ativos virtuais, entre as aproximadamente 300 em atividade, tenham condições de cumprir os novos padrões.

A advogada Tatiana Guazzelli, do escritório Pinheiro Neto Advogados, avalia que o quadro deve mudar nas semanas seguintes. "O número de pedidos vai crescer em outubro, à medida que as empresas esclarecerem suas dúvidas sobre o novo regime", afirmou. A expectativa, portanto, é de concentração dos protocolos perto do fim do prazo, algo comum em processos regulatórios desse porte.

Algumas empresas, porém, preferiram sair do mercado brasileiro antes de outubro. A Lemon foi uma delas e explicou a decisão pelo custo da licença. "Obter uma licença exigiria imobilizar uma quantidade desproporcional de capital para o tamanho da nossa operação naquele mercado", declarou a companhia. A reportagem aponta que várias corretoras deixaram o país pelos mesmos motivos: exigências rígidas de conformidade e de capital.

Outro ponto que merece atenção é o tempo de análise. Depois do encerramento do prazo, o processamento das autorizações pode levar até três anos, o que significa que o mapa definitivo das corretoras autorizadas no Brasil deve demorar a ficar claro.

Para o investidor brasileiro, a principal consequência é prática: vale verificar se a plataforma usada protocolou pedido de autorização dentro do prazo e se tem porte para atender às exigências de capital. Um mercado com menos empresas tende a ser mais concentrado, mas também mais supervisionado. Quem mantém recursos em corretoras pequenas ou estrangeiras deve acompanhar os comunicados dessas empresas sobre a permanência no país, já que a saída de uma plataforma pode exigir a transferência de saldos em prazo curto.