CVM monta grupo de trabalho para desenhar as regras da tokenização no Brasil

Quatorze servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passaram a integrar um grupo de trabalho estratégico criado para preparar a regulação da tokenização de valores mobiliários no país. O anúncio foi feito pela autarquia em meados de julho de 2026, e a primeira meta é ambiciosa: propor, em até 60 dias, um regime experimental para esses ativos.

O grupo terá duração total de 120 dias, prorrogáveis por mais 30, e poderá contar com participantes de outras partes relevantes além dos 14 funcionários da CVM. Entre os temas de trabalho estão o registro, o depósito, a custódia, a negociação e a liquidação de valores mobiliários digitais. A equipe também deve conduzir estudos comparativos com outras jurisdições e avaliar os impactos de cibersegurança associados a esse modelo.

Na definição da própria CVM, a missão do grupo é lançar "as bases da futura regulação para a tokenização de valores mobiliários". O presidente da autarquia, Otto Lobo, tratou o tema como "uma transformação estrutural do mercado de capitais" e afirmou que, com o grupo de trabalho, a CVM "reúne conhecimento técnico para avaliar oportunidades, enfrentar desafios e construir, de maneira coordenada, as bases de um ambiente regulatório moderno, seguro e alinhado à evolução do mercado de capitais brasileiro".

O movimento ocorre em um momento de expansão do setor. Dados citados pelo Bitcoin.com News indicavam a expectativa de que os volumes de tokenização no país superassem US$ 740 milhões em 2025. A reportagem também menciona as regras de crowdfunding, que limitam as emissões a cerca de US$ 2,78 milhões e permitem ofertas com duração de até 180 dias. Esses limites ajudam a dimensionar o espaço que um regime próprio para ativos tokenizados poderia abrir, sobretudo para operações de porte maior.

Um regime experimental funciona, na prática, como um ambiente em que empresas podem testar produtos sob regras temporárias e supervisão próxima do regulador, antes que exista uma norma definitiva. Esse formato permite ao órgão observar riscos reais, ajustar exigências e evitar que a regulação nasça desconectada do mercado. No caso da tokenização, os pontos mais sensíveis tendem a ser justamente os que a CVM listou: quem guarda o ativo, como ele é registrado e de que forma a liquidação acontece com segurança.

Para o investidor brasileiro, a criação do grupo sinaliza que a tokenização de ações, títulos e outros valores mobiliários deve ganhar regras mais claras nos próximos meses. Isso pode ampliar a oferta de produtos digitais em plataformas reguladas e dar mais segurança jurídica a quem já investe em ativos tokenizados. Até que a proposta seja apresentada, porém, não há mudança imediata nas regras em vigor, e cabe acompanhar o que o grupo vai sugerir dentro do prazo de 60 dias.

A iniciativa também coloca a CVM em linha com o debate internacional sobre ativos digitais, tema que vem ganhando espaço entre reguladores de diversos países. O resultado do trabalho deve indicar até onde a autarquia pretende flexibilizar as regras atuais para acomodar esse modelo.