Comissão do Senado aprova projeto que regula criptomoedas no Brasil

Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram, em fevereiro de 2022, um projeto de lei que cria um marco regulatório para as criptomoedas no país. A proposta, de autoria do senador Irajá, havia iniciado sua tramitação cerca de cinco meses antes e deu um passo importante ao ser aprovada no colegiado, embora ainda dependesse de outras etapas para virar lei.

O texto define ativo virtual como a "representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento". Também conceitua os prestadores de serviços de ativos virtuais, que são as empresas que realizam atividades como troca de criptomoedas, conversão, transferências, custódia ou participação em serviços financeiros relacionados.

Um dos pontos centrais é a definição de quem vai regular o setor. Versões anteriores discutiam se a tarefa caberia ao Banco Central ou à Receita Federal, mas o texto aprovado deixa ao Poder Executivo a atribuição de indicar os órgãos reguladores e autorizar o funcionamento das operações com criptoativos. O projeto também prevê que operações suspeitas sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

A proposta cria ainda punições para fraudes envolvendo ativos virtuais, com pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa. As regras entrariam em vigor 180 dias após a publicação da lei. Segundo o senador Irajá, o objetivo é "criar um marco regulatório para garantir segurança e transparência", combatendo pirâmides financeiras, evasão fiscal e atividades criminosas.

O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro e filho do então presidente Jair Bolsonaro, votou a favor do texto. A reportagem do NewsBTC ouviu a jornalista Saori Honorato, especializada em bitcoin, sobre o andamento da proposta, e destacou que o mercado de criptomoedas no país dobrou de tamanho desde 2019, o que aumentou a pressão por regras claras.

Apesar do avanço, o caminho ainda era longo naquele momento. Após o Senado, o projeto precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e o presidente da República teria poder de veto sobre o texto. Isso significava que ajustes e mudanças ainda poderiam ocorrer antes de qualquer regra entrar em vigor.

Para o leitor brasileiro, a aprovação na comissão representou um sinal de que o país caminhava para ter uma legislação específica para o setor. Um marco legal tende a trazer mais segurança para investidores e empresas, ao definir responsabilidades, exigir autorização para funcionamento e criar mecanismos de combate a golpes. Para quem investe em criptomoedas, regras claras também podem significar mais proteção contra plataformas fraudulentas, um problema recorrente no mercado brasileiro. Por outro lado, a regulação traz novas obrigações às empresas, o que pode elevar custos e alterar a oferta de serviços. Em fevereiro de 2022, o desenho final ainda estava em aberto.