Banco Central veta cripto na liquidação de pagamentos internacionais do Brasil

Pagamentos internacionais feitos pela estrutura supervisionada de câmbio eletrônico no país não poderão mais ser liquidados com criptoativos. A decisão consta da Resolução BCB nº 561, publicada pelo Banco Central do Brasil em 1º de maio de 2026, que proíbe o uso de ativos virtuais na liquidação dentro do chamado eFX, o arcabouço de câmbio eletrônico usado para transferências ao exterior.

Pelas novas regras, as empresas que atuam no eFX devem liquidar as operações exclusivamente por meio de contratos de câmbio oficiais ou de contas em reais de não residentes. A restrição às criptomoedas passou a valer de imediato. Já as empresas que operam em regime transitório no eFX precisam pedir autorização ao Banco Central até 31 de maio de 2027.

O pano de fundo é o peso das stablecoins nos fluxos cripto do país. Em reportagem do Bitcoinist, a publicação lembra que cerca de 90% das movimentações com criptoativos no Brasil estão ligadas a stablecoins, número mencionado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em fevereiro de 2026. Para a publicação, esse dado parece ter sido o ponto de ruptura para os reguladores.

O Banco Central listou uma série de preocupações que motivaram a medida. Entre elas estão tributação, lavagem de dinheiro, verificação do lastro dos ativos, isonomia regulatória, controle monetário e a jurisdição sobre stablecoins atreladas a moedas estrangeiras. Na prática, a autoridade monetária quer garantir que operações de câmbio passem por canais em que consiga enxergar e controlar o fluxo de recursos.

Os técnicos do Banco Central fizeram questão de esclarecer que não se trata de uma proibição nacional das criptomoedas. Os brasileiros continuam podendo usar ativos digitais fora do canal eFX. A restrição vale especificamente para a infraestrutura supervisionada de pagamentos internacionais, onde plataformas vinham usando stablecoins como etapa intermediária para liquidar operações.

Para o leitor brasileiro, o efeito depende de como ele usa a tecnologia. Quem compra e guarda Bitcoin ou stablecoins em corretoras não é atingido diretamente pela resolução. A mudança pesa mais sobre empresas de pagamento, fintechs de remessas e plataformas que ofereciam transferências internacionais mais baratas usando cripto nos bastidores. Essas companhias terão de rever seus modelos e migrar a liquidação para os canais de câmbio tradicionais, o que pode encarecer ou tornar mais lentos alguns serviços.

A medida também sinaliza a direção da regulação no país. Ao separar o sistema oficial de câmbio do mercado de criptoativos, o Banco Central reforça a intenção de manter sob controle direto as operações que afetam a entrada e a saída de moeda estrangeira. O prazo até maio de 2027 para os pedidos de autorização mostra que a adaptação das empresas deve se estender pelos próximos meses, enquanto o mercado aguarda outras normas sobre stablecoins em discussão.