Banco Central quer tratar stablecoins como instrumento monetário e abre embate com setor cripto no Brasil

Stablecoins com características de meio de pagamento deveriam ser tratadas como instrumento monetário, e não como mais um criptoativo. Essa foi a posição defendida pelo Banco Central em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico do Congresso, no início de julho de 2026, durante o debate sobre o Projeto de Lei 4308/2024, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro para regulamentar esses ativos.

Quem expôs o entendimento foi Fábio Araújo, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, o Denor. "Com as stablecoins, é diferente... uma stablecoin deve ser considerada um ativo do mundo real e, mais precisamente, quando apresenta características compatíveis com meios de pagamento, deve ser entendida como uma forma de instrumento monetário", afirmou. Na visão apresentada por ele, bitcoin e ether contam com mecanismos próprios de escassez e verificabilidade, enquanto as stablecoins funcionam principalmente como ferramentas de pagamento vinculadas a um valor do mundo real, o que justificaria um tratamento regulatório distinto.

A proposta encontrou resistência imediata. A Associação Brasileira de Criptoeconomia, a Abcripto, que reúne empresas como Binance, Coinbase, Fireblocks, Visa, Tether, OKX e Ripio, rejeitou a classificação. Segundo a entidade, o enquadramento criaria "conflitos regulatórios que afetariam a adoção de stablecoins no Brasil nos níveis institucional e de varejo". A associação também argumentou que o caminho afastaria o país dos padrões regulatórios internacionais e acabaria dificultando a atuação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

O debate ocorre em um momento de aperto regulatório. Reportagem do Bitcoin.com News lembra que o Banco Central publicou recentemente uma resolução que equipara a supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais ao tratamento dado a instituições do mercado de valores mobiliários. A mudança pode forçar empresas menores do setor a se fundir ou a encerrar as atividades, o que amplia a sensibilidade do mercado a qualquer nova definição sobre stablecoins.

A diferença entre as duas leituras não é apenas conceitual. Se as stablecoins forem vistas como instrumento monetário, a tendência é que fiquem sujeitas a regras mais próximas das aplicadas a meios de pagamento, com exigências específicas para quem emite e para quem opera esses ativos. Se forem tratadas como criptoativos, seguem sob o guarda-chuva das normas das prestadoras de serviços de ativos virtuais. A decisão final dependerá da tramitação do projeto no Congresso.

Para o usuário brasileiro, o tema é concreto. As stablecoins atreladas ao dólar se tornaram uma forma comum de guardar valor e enviar recursos ao exterior, e qualquer mudança em sua classificação pode alterar quais empresas poderão oferecê-las, sob quais condições e com que custos. Por ora, não há definição: o posicionamento do Banco Central é uma contribuição ao debate legislativo, e a posição da Abcripto indica que o setor deve continuar pressionando por um enquadramento alinhado ao de outros mercados.