Banco Central equipara corretoras cripto a distribuidoras de valores no Brasil

Corretoras e demais prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) passarão a seguir, no Brasil, exigências semelhantes às de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. No início de julho de 2026, o Banco Central publicou a Resolução nº 580/2026, que altera as Resoluções 436/2024 e 201/2022 e enquadra essas empresas na classificação Tipo 3, a mesma aplicada a "sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio".

Na prática, a mudança impõe às VASPs requisitos prudenciais, incluindo regras de gerenciamento de riscos, exigências de capital e políticas de divulgação de informações. A resolução também impede que essas empresas utilizem o regime simplificado de conformidade do Segmento 5, reservado a instituições de baixo perfil de risco. Com isso, o setor cripto deixa de ter acesso ao tratamento mais leve disponível no sistema financeiro.

Outro ponto relevante é o enquadramento obrigatório no Segmento 4. Todas as VASPs, independentemente do tamanho, deverão estar nessa categoria até 30 de junho de 2028. O Segmento 4 reúne instituições que representam menos de 0,1% do Produto Interno Bruto brasileiro. As novas regras de conformidade, por sua vez, começam a valer em 1º de janeiro de 2027, o que dá às empresas alguns meses para se preparar.

A reação do mercado não foi unânime. Em reportagem do Bitcoin.com News, que repercutiu apuração do Valor Econômico, um executivo do setor cripto que não foi identificado criticou a lógica da medida. "Não parece fazer muito sentido esse 'mesmo risco, mesma regulação'. O lado positivo é que só entra em vigor em 2027, então temos tempo para nos ajustar", afirmou. A crítica reflete uma preocupação comum entre empresas menores, que podem ter dificuldade para absorver custos de conformidade pensados para instituições financeiras tradicionais.

O Banco Central, por outro lado, defende que a norma representa um avanço. Na conclusão do texto, a autoridade monetária afirma que a medida promove "um ambiente regulatório seguro e proporcional para o desenvolvimento das atividades com ativos virtuais no Brasil, alinhado às melhores práticas internacionais". O princípio de que atividades com riscos semelhantes devem receber regras semelhantes tem sido usado por reguladores como base para aproximar o setor cripto do restante do sistema financeiro.

Para o usuário brasileiro de criptomoedas, o efeito mais direto tende a ser uma exigência maior de solidez das plataformas em que mantém seus recursos. Regras de capital e gestão de risco reduzem, em tese, a chance de uma corretora operar sem estrutura adequada. Em contrapartida, o custo de conformidade mais alto pode levar empresas menores a repassar despesas aos clientes, rever serviços ou até deixar o mercado. Também é possível que o número de participantes se concentre em plataformas com mais fôlego financeiro.

Até a entrada em vigor, em 2027, vale acompanhar como cada corretora vai se adaptar e se o Banco Central fará ajustes a partir das manifestações do setor. O prazo até 2028 para o Segmento 4 indica que a transição foi pensada em etapas.