Projeto quer que o Brasil acumule 1 milhão de bitcoins em reserva estratégica em cinco anos

Acumular pelo menos 1 milhão de bitcoins em cinco anos é a meta de um projeto de lei reapresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026. A proposta, do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), cria a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin, batizada de RESBit, e retoma uma ideia que já havia sido protocolada anteriormente no Congresso.

Em reportagem da Bitcoin Magazine, a proposta aparece identificada pelo número 2601408, enquanto a versão anterior levava o identificador 2471228. O texto prevê a acumulação gradual da criptomoeda pelo Estado e reúne um conjunto de regras sobre origem, guarda e transparência desses ativos.

Um dos pontos centrais é a proibição da venda de bitcoins apreendidos por autoridades judiciais brasileiras. Em vez de serem vendidos, esses ativos permaneceriam sob controle público. O projeto também autoriza a cobrança de tributos federais em Bitcoin e prevê incentivos para que empresas públicas atuem na mineração e na guarda da criptomoeda.

No campo da transparência, o texto determina a divulgação pública das posições por meio de plataformas na internet, permitindo auditoria pela sociedade. A custódia deveria usar carteiras frias, carteiras multiassinatura e outros mecanismos reconhecidos internacionalmente. Há ainda a permissão para manter, de forma temporária, cotas de ETFs de Bitcoin à vista, sujeitas a circunstâncias urgentes e limitadas. A reportagem não detalha como a compra de 1 milhão de bitcoins seria financiada nem qual fatia das reservas nacionais seria destinada ao programa.

A iniciativa se insere em um debate internacional. El Salvador, descrito como o primeiro país do mundo a ter uma reserva estratégica de Bitcoin, mantém mais de 7.560 BTC sob o programa do presidente Nayib Bukele e segue fazendo compras regulares, citando soberania financeira de longo prazo e diversificação de reservas. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump assinou em março de 2025 uma ordem executiva orientando agências federais a explorar a acumulação de Bitcoin a partir de ativos apreendidos. A publicação menciona ainda alocações semelhantes do Banco Nacional Tcheco e estudos em andamento em Hong Kong, Ucrânia e Paquistão.

Para o leitor brasileiro, é importante entender o estágio da proposta. Trata-se de um projeto de lei, que ainda precisa tramitar e ser aprovado no Congresso antes de produzir qualquer efeito prático, e não de uma política adotada pelo governo ou pelo Banco Central. A meta de 1 milhão de BTC é extremamente ambiciosa, já que equivale a quase 5% da oferta máxima de 21 milhões de moedas definida no protocolo do Bitcoin.

Ainda assim, pontos específicos do texto, como a proibição de vender criptoativos apreendidos e a possibilidade de pagar tributos federais em Bitcoin, tendem a alimentar o debate sobre como o Estado brasileiro deve tratar os ativos digitais que já passam por suas mãos, independentemente do destino da meta principal.