Governo Lula prepara decreto para detalhar a Lei do Bitcoin no Brasil

Mudanças nas regras da Lei do Bitcoin, aprovada em novembro de 2022, entraram na pauta do governo federal em fevereiro de 2023. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preparava um decreto para modificar pontos da legislação sancionada ainda no governo de Jair Bolsonaro, que reconheceu o bitcoin como meio de pagamento e ativo de investimento no país.

Para conduzir o tema, o governo formou um grupo dedicado à regulação das criptomoedas. Participam Gabriel Galípolo, então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas, com apoio técnico do Banco Central e da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários. A presença das duas autoridades financeiras indica que o decreto buscava conciliar a visão do governo com a das instituições que supervisionam o sistema.

O cronograma, porém, sofreu atraso. A expectativa inicial era de que o texto chegasse à Casa Civil no começo de fevereiro de 2023, mas o envio foi adiado. Segundo a reportagem do NewsBTC, ainda não havia data definida para a publicação no momento em que a matéria foi escrita.

Um dos pontos centrais da proposta era a segregação patrimonial. A ideia era obrigar corretoras e intermediárias de criptomoedas a separar os recursos dos clientes do dinheiro usado na operação da própria empresa. O tema ganhou urgência depois do colapso da FTX, quando a mistura entre os fundos dos usuários e os da companhia deixou clientes sem acesso aos seus ativos.

Havia ainda uma dúvida importante sobre quem seria o principal regulador do setor. O Banco Central vinha sendo apontado como o candidato natural, mas as críticas recentes do presidente Lula à autonomia da instituição criaram incerteza sobre esse desenho. A definição do órgão responsável era considerada decisiva para o funcionamento da lei na prática.

Para o leitor brasileiro, a discussão tinha efeito direto sobre a segurança do dinheiro aplicado em corretoras. A exigência de separar os recursos dos clientes funciona como uma proteção em caso de quebra da empresa, reduzindo o risco de que investidores sejam atingidos por problemas financeiros da plataforma. A escolha do regulador, por sua vez, determinaria o rigor da fiscalização e as regras de funcionamento das corretoras.

No mercado, o bitcoin era negociado perto de US$ 24.500 na data da reportagem. O debate sobre o decreto mostrava que a aprovação da lei em 2022 havia sido apenas o primeiro passo: a regulamentação detalhada, com definição de responsabilidades e mecanismos de proteção ao investidor, ainda estava em construção no início de 2023. Para quem mantinha recursos em corretoras, a publicação do decreto e a escolha do órgão fiscalizador eram os dois pontos a acompanhar nos meses seguintes.