Brasil estuda levar projetos de lei de iniciativa popular para a blockchain Ethereum

Assinaturas de projetos de lei de iniciativa popular podem migrar do papel para a blockchain. Em janeiro de 2018, legisladores brasileiros avançavam com uma proposta para registrar esse tipo de petição na rede Ethereum, com o objetivo de tornar mais segura e verificável a coleta de apoios entre os eleitores do país.

O mecanismo de iniciativa popular permite que cidadãos proponham leis por meio da coleta e verificação de assinaturas sobre temas sociais e políticos. O desafio é a escala: o Brasil tem 145 milhões de eleitores registrados, espalhados por um território extenso, o que torna a logística de recolher e conferir assinaturas bastante complexa.

O sistema atual, baseado em papel, exige que o eleitor assine fisicamente os documentos, o que dificulta a checagem de autenticidade. O professor de Direito da Universidade de Brasília Henrique Costa resumiu a dificuldade: "Em parte, isso se deve à ausência de uma plataforma capaz de coletar com segurança as assinaturas de um por cento dos eleitores". A exigência mínima de apoio torna a verificação manual um obstáculo prático.

A solução proposta envolve um aplicativo para celular baseado em contratos inteligentes da Ethereum. As assinaturas seriam criptografadas, transformadas em hash e registradas na blockchain, permitindo que cada cidadão conferisse se o seu apoio foi contabilizado corretamente. Os contratos inteligentes acompanhariam a contagem de votos de cada petição, e o caráter imutável dos registros impediria manipulações. A reportagem do NewsBTC menciona ainda que o sistema criaria um token digital próprio para o processo.

A ideia se apoia em uma das características mais citadas da tecnologia: a transparência de registros que não podem ser alterados depois de gravados. Em vez de depender apenas da conferência de documentos físicos, a proposta permitiria auditoria pública, com cada assinatura deixando um rastro verificável na rede.

Para o leitor brasileiro, o projeto ilustra uma aplicação da blockchain que vai além do investimento em criptomoedas. Usar a tecnologia para fortalecer a participação democrática poderia facilitar a apresentação de propostas pela sociedade e aumentar a confiança no processo de coleta de apoios. Ao mesmo tempo, iniciativas desse tipo dependem de adesão dos eleitores ao aplicativo e de garantias sobre a privacidade dos dados.

Em 2018, a proposta ainda estava em fase de discussão, e a reportagem não trazia prazo para sua implementação. O caso, porém, mostrava o interesse de parte do poder público brasileiro em testar a blockchain em áreas sensíveis, como a organização da participação popular no processo legislativo. Caso avançasse, o modelo poderia servir de referência para outras formas de consulta pública que hoje dependem de papel e de conferência manual.