Bitcoin emprestado em busca de rendimento pode perder proteção de trust nas regras britânicas de 2027

Plataformas que oferecem rendimento sobre Bitcoin emprestado no Reino Unido poderão deixar de tratar essas moedas como bens protegidos dos clientes enquanto o empréstimo estiver ativo. A possibilidade faz parte do novo regime britânico para criptoativos, previsto para começar em 25 de outubro de 2027, e ganhou atenção agora que a Financial Conduct Authority (FCA), órgão regulador financeiro do país, abriu na quarta-feira (30) o prazo para pedidos de autorização.

O ponto central é a diferença entre dois serviços que, para o cliente comum, podem parecer semelhantes. Quando o próprio cliente toma um empréstimo e entrega Bitcoin como garantia, essa colateral de varejo precisa continuar protegida. A plataforma não pode assumir a propriedade integral das moedas para reutilizá-las, exceto se houver consentimento expresso do cliente e um acordo por escrito de quitação da dívida.

O tratamento muda quando o cliente transfere suas moedas para a plataforma em troca de rendimento. Segundo análise do CryptoSlate, as regras permitem que a empresa que presta um serviço de empréstimo qualificado fique dispensada de atuar como trustee, figura jurídica que mantém os ativos separados em favor do cliente. A isenção vale durante o serviço e termina quando o empréstimo acaba. Nesse intervalo, a recuperação dos ativos pode depender apenas do direito contratual de devolução.

A custódia comum segue outra lógica. Pelo capítulo CASS 17 do Client Assets Sourcebook, manual da FCA sobre ativos de clientes, a guarda de criptoativos em geral exige um trust de proteção. O texto cita ainda o CASS 6, que trata da custódia de criptoativos classificados como investimentos específicos, e a exigência de reconciliações calculadas pelo menos uma vez a cada dia útil. A publicação ressalta que, mesmo com a isenção, os arranjos de empréstimo e sua operação continuam obrigados a cumprir requisitos legais e de proteção definidos pelo regulador.

Outro aspecto relevante é a ausência de uma rede de segurança. A autorização das novas atividades não trará cobertura do Financial Services Compensation Scheme (FSCS), o fundo britânico de compensação de investidores. Ficam de fora a guarda de criptoativos, a organização dessa guarda, a operação de plataformas de negociação, a compra e venda de criptoativos, a emissão de stablecoins e a intermediação de staking. A reportagem também menciona as regras de resolução de disputas, conhecidas como DISP, ligadas ao Financial Ombudsman Service.

Os pedidos de autorização são feitos pelo sistema FCA Connect, e as regras foram finalizadas pela FCA em 30 de junho. A orientação da reportagem ao cliente é verificar como cada contrato classifica as moedas: se continuam sob custódia, se servem de garantia para um empréstimo ou se foram transferidas para um serviço de empréstimo. Essa definição determina qual direito existe se algo der errado, e o trust fortalece a posição do cliente, mas não garante reembolso integral.

Para o leitor brasileiro, o caso mostra como reguladores vêm tratando o rendimento sobre criptomoedas emprestadas, um tipo de produto que também circula por aqui. Antes de buscar retorno sobre o Bitcoin, vale entender se as moedas continuam sendo suas no papel ou se viraram apenas um crédito contra a empresa.