Alabama obriga operadores de caixas eletrônicos de cripto a ressarcir vítimas de golpes

Vítimas de golpes aplicados por meio de caixas eletrônicos de criptomoedas no Alabama passaram a ter direito a reembolso a partir de 1º de outubro. A data marca a entrada em vigor da House Bill 303, batizada de Cryptocurrency Kiosk Fraud Prevention Act, que transfere aos operadores das máquinas a responsabilidade de devolver perdas que se enquadrem nas regras.

Apresentada pelo deputado estadual Russell Bedsole, a lei foi promulgada em 8 de abril de 2026. De acordo com a Alabama Securities Commission (ASC), órgão regulador do mercado de valores mobiliários do estado, o reembolso segue duas faixas. Novos clientes, ou seja, quem está na primeira transação ou nos 30 dias seguintes, recebem o valor integral de volta, além de todas as taxas cobradas. Clientes antigos, fora dessa janela inicial, recebem metade do valor da transação, também acrescida de todas as taxas.

Para ter direito ao dinheiro, a vítima precisa avisar o operador, uma autoridade policial e a ASC em até 60 dias corridos após o pagamento contestado e, em seguida, registrar uma denúncia formal de fraude na polícia ou na própria comissão. A diretora da ASC, Amanda Senn, fez um alerta direto: "Caixas eletrônicos são tradicionalmente usados para sacar dinheiro. Se alguém está orientando você a depositar dinheiro em um caixa eletrônico de cripto, você provavelmente está sendo vítima de um golpe".

A lei também impõe limites de movimentação. Novos clientes podem transacionar no máximo US$ 1.000 por dia e US$ 10.000 por mês, somando todas as máquinas de um mesmo operador no estado, com verificação de identidade a cada operação. Para clientes já existentes, o teto diário é de US$ 10.500. Os operadores sediados nos Estados Unidos precisam manter atendimento ao vivo, gratuito e baseado no país em tempo integral. Antes de concluir um pagamento, a máquina deve exibir as taxas, a quantidade de criptomoeda, o valor equivalente em dólares e a comparação entre o preço de mercado e a cotação cobrada, além de fazer perguntas destinadas a alertar o usuário sobre possíveis fraudes.

O problema tem dimensão relevante. Segundo dados do FBI citados pela Bitcoin.com News, o Alabama registrou em 2025 um total de 177 queixas envolvendo quiosques de criptomoedas, com perdas declaradas de cerca de US$ 3 milhões. No país inteiro foram 13.460 queixas e quase US$ 389 milhões em prejuízos, embora parte dos casos envolva mais de um meio de pagamento. A reportagem lembra o caso de uma mulher da Geórgia que depositou US$ 4.900 em um caixa de Bitcoin após receber uma falsa ameaça ligada a convocação para júri. Entre as táticas mais comuns estão falsificação de identidade, emergências inventadas, golpes românticos e ameaças dirigidas a idosos.

Outros estados seguem caminho parecido. O Arizona adotou proteções semelhantes, com critérios diferentes de elegibilidade, que alcançam clientes com menos de 10 dias de relacionamento com o operador. Em 12 de agosto, a procuradora-geral Kris Mayes anunciou que 35 vítimas receberam US$ 171.332 em reembolsos integrais com base nessa lei.

No plano federal, o Congresso americano recebeu em 11 de junho o projeto H.R. 9268, chamado Stop Crypto ATM Scams Act, que criaria salvaguardas nacionais e preservaria a autoridade dos estados para adotar proteções adicionais. A tendência indica que os operadores dessas máquinas devem enfrentar cobrança cada vez maior pelas fraudes que passam por seus terminais.