Relatório do Congresso americano lista 11 frentes cripto que o Clarity Act abriria aos bancos

Bancos e cooperativas de crédito dos Estados Unidos poderiam atuar em 11 categorias de atividades com criptomoedas caso a versão do Clarity Act aprovada na comissão do Senado vire lei. A conclusão é de um relatório do Congressional Research Service, o serviço de pesquisa apartidário do Congresso americano, divulgado em 30 de setembro com o título "Crypto and Bank-Permissible Activities".

O documento compara as versões do projeto H.R. 3633. Pelo texto do Senado, todos os tipos de organização bancária e as cooperativas de crédito poderiam exercer as atividades listadas, sem manter a separação atual entre o que fica dentro dos bancos com seguro de depósito e o que é feito por subsidiárias não bancárias. O relatório destaca a subscrição e a negociação de ativos digitais como poderes que vão além do que os bancos podem fazer hoje em mercados de valores mobiliários comparáveis, já que atualmente eles só atuam assim com uma lista limitada de títulos, como os emitidos por governos federal e estaduais ou suas agências.

A versão aprovada pela Câmara é mais restrita. Ela permitiria que os bancos usassem ativos digitais ou blockchain para realizar atividades que já são legais e autorizaria algumas operações cripto para holdings financeiras, mas por meio de subsidiárias não bancárias. O texto do Senado, por sua vez, não diferencia o que é "negócio bancário" do que é atividade "de natureza financeira".

A senadora Cynthia Lummis tem dito que a lei permitiria aos bancos comprar e manter Bitcoin diretamente e prevê que essa demanda poderia levar o preço a subir "dramaticamente". Trata-se de uma projeção da parlamentar, e tudo depende de o projeto ser aprovado. Em 15 de setembro, o Senado rejeitou por 49 a 50 o encerramento do debate sobre a moção para avançar com o H.R. 3633, longe dos 60 votos necessários. Conforme o crypto.news, sete senadores democratas que votaram contra disseram depois que o resultado "não é o fim" e que seguem dispostos a negociar.

O setor bancário também resiste. Oito associações de bancos pediram mudanças nas regras sobre recompensas a detentores de stablecoins, previstas na Seção 10404, alegando que pagamentos parecidos com juros podem estimular saques de depósitos e reduzir o crédito a famílias, agricultores e empresas. "Os depósitos são a base do sistema bancário", afirmaram. Já 17 procuradores-gerais estaduais, liderados por Letitia James, de Nova York, contestaram trechos que, segundo eles, enfraqueceriam a fiscalização estadual de valores mobiliários.

Enquanto isso, o Federal Reserve segue aplicando o GENIUS Act, lei já em vigor para stablecoins de pagamento. Em 24 de setembro, o Fed apresentou duas propostas: uma exige que emissores supervisionados lastreiem integralmente as stablecoins com ativos permitidos, como títulos do Tesouro de curto prazo; a outra cria o processo de pedido de autorização para bancos emissores, com aviso sobre a completude do pedido em até 30 dias e prazo de decisão de 120 dias. O Tesouro indicou 18 de janeiro de 2027 como data prevista para as principais restrições aos emissores.

Fernando Castellanos, executivo da Prove, lembrou que a derrota no Senado não elimina obrigações de identificação de clientes, checagem de sanções e comunicação de operações suspeitas. Para quem acompanha o mercado a partir do Brasil, o tema merece atenção porque a eventual entrada dos grandes bancos americanos no setor poderia alterar a demanda global por Bitcoin, mas, por enquanto, o projeto segue travado no Congresso.