Reguladores de Nova York e Wyoming firmam acordo para encurtar licenciamento de empresas cripto

Empresas de criptomoedas que já operam sob a supervisão de Nova York ou de Wyoming poderão ter um caminho mais rápido para obter autorização no outro estado. O Departamento de Serviços Financeiros de Nova York, o DFS, e a Divisão Bancária de Wyoming assinaram em 1º de outubro um memorando de entendimento que conecta os dois sistemas de regulação de ativos digitais, sem que nenhum dos estados abra mão da própria autoridade.

A revisão acelerada tem condições. A empresa precisa ter pelo menos três anos de operação sob o regulador de origem, não pode estar sob ação de fiscalização em andamento, deve ter um modelo de negócio suficientemente semelhante ao que pretende exercer no outro estado e precisa apresentar todo o histórico de exames de supervisão. Cumpridos esses requisitos, os reguladores pretendem entregar a decisão final em até seis meses, contados da data do pedido ou do recebimento das informações históricas, o que ocorrer por último.

Em reportagem do Bitcoin.com News, a superintendente interina do DFS, Kaitlin Asrow, afirmou que o memorando "vai ampliar os recursos e as informações disponíveis para cada regulador, ajudando a facilitar a inovação responsável no mercado e protegendo os consumidores" das duas jurisdições. O comissário da Divisão Bancária de Wyoming, Jeremiah Bishop, disse que a parceria torna a supervisão mais eficaz nos dois estados.

O acordo vai além da licença. Para empresas que já atuam sob os dois reguladores, o texto prevê calendários de fiscalização coordenados e, quando possível, exames conjuntos, que podem resultar em relatórios combinados ou em conclusões separadas, porém sincronizadas. O memorando não aumenta a frequência das inspeções além do que a lei de cada estado já exige. O escopo inclui corretoras de criptomoedas, negociação de ativos digitais e serviços tradicionais de transferência de dinheiro.

Na área de fiscalização, os estados se comprometem a avisar um ao outro sobre ações pendentes, trocar informações de investigações e compartilhar atualizações sobre o andamento dos casos. Cada jurisdição poderá agir em conjunto, de forma coordenada ou de maneira independente, e o material confidencial fica protegido por restrições de divulgação. Os reguladores também vão trocar dados sobre tendências de mercado e poderão alinhar estratégias regulatórias.

Os dois estados têm modelos diferentes, mas complementares. Nova York criou em 2015 a BitLicense, licença para atividades com moedas virtuais centrada em proteção do consumidor e estabilidade financeira. Wyoming aposta nas chamadas instituições depositárias de propósito especial, bancos com reservas integrais que mantêm ativos líquidos iguais ou superiores aos depósitos e oferecem serviços de custódia. A Kraken Financial, licenciada em Wyoming, obteve em 4 de março uma conta master de propósito limitado no Federal Reserve, com acesso ao Fedwire. Em Nova York, a Mastercard Transaction Services recebeu a BitLicense em 27 de maio, e a Galaxyone Prime NY, ligada à Galaxy, conseguiu licenças em 18 de maio para atender fundos, gestoras e family offices.

Para o leitor brasileiro, o efeito é indireto. Empresas que atendem clientes em vários mercados tendem a ganhar agilidade quando reguladores compartilham informações e evitam exigências duplicadas. O modelo de cooperação entre jurisdições, que preserva a autoridade de cada uma, pode servir de referência para o debate sobre como supervisionar o setor de criptoativos sem travar a entrada de novos participantes.