Regulador britânico começa a receber pedidos de licença de empresas de criptomoedas

Pedidos de autorização de empresas de criptomoedas que pretendem operar no Reino Unido já podem ser enviados à Financial Conduct Authority, a FCA, órgão que supervisiona a conduta do sistema financeiro britânico. É a primeira vez que o setor cripto do país passa a ficar sob regulação completa, num processo que começa agora com a abertura dos pedidos e se completa quando o novo regime entrar em vigor, em outubro de 2027.

A FCA comunicou a novidade por meio de nota à imprensa, na qual afirma que as companhias já podem pedir autorização e que a medida traz ao setor "clareza e legitimidade". Em reportagem da Bitcoin Magazine, o diretor de autorizações do regulador, Dominic Cashman, resumiu o objetivo da mudança: "O novo regime cripto do Reino Unido dará aos consumidores mais proteção e às empresas um marco claro para operar. As empresas já podem pedir autorização e começar a se preparar para a regulação".

Para conseguir a licença, as empresas terão de demonstrar que cumprem exigências em quatro frentes. A primeira é a proteção do consumidor. A segunda trata da salvaguarda dos ativos dos clientes, ou seja, de como as plataformas guardam e separam o dinheiro e as criptomoedas de quem usa seus serviços. As outras duas envolvem a integridade do mercado e a resiliência financeira das próprias companhias.

O calendário ajuda a entender a abertura antecipada dos pedidos. O regulador finalizou o arcabouço para criptoativos em junho de 2026, e o regime só passa a valer em outubro de 2027. Esse intervalo dá às empresas tempo para apresentar a documentação, passar pela análise da FCA e ajustar suas operações antes que as novas regras se tornem obrigatórias.

A mudança também se apoia em uma base jurídica construída nos últimos anos. O Reino Unido passou a reconhecer o bitcoin e outros ativos digitais como propriedade, seguindo recomendações da Law Commission, órgão que revisa a legislação britânica. A comissão argumentou que as categorias jurídicas existentes não comportavam esse tipo de ativo e que era preciso um tratamento novo.

No cenário internacional, o Reino Unido chega depois de outras grandes jurisdições. Na União Europeia, o regulamento Markets in Crypto-Assets, conhecido como MiCA, passou a se aplicar aos prestadores de serviços em dezembro de 2024. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump sancionou em julho de 2025 o GENIUS Act, que criou um marco federal para tokens lastreados em dólar. Por outro lado, parlamentares americanos barraram recentemente o Clarity Act, projeto voltado ao restante do mercado cripto.

Para quem acompanha o setor a partir do Brasil, o movimento britânico reforça uma tendência entre grandes economias de criar regras próprias para as empresas de criptomoedas, como mostram os exemplos europeu e americano citados pela publicação. Na prática, a supervisão completa significa que as plataformas que atuam no mercado britânico terão de comprovar padrões mínimos de proteção ao cliente e de solidez financeira para continuar operando depois de outubro de 2027.