Receita Federal passa a exigir relatórios mensais de exchanges de criptomoedas no Brasil

Exchanges de criptomoedas que operam no país passaram a ter a obrigação de enviar relatórios mensais à Receita Federal sobre as operações de compra e venda realizadas em suas plataformas. A exigência foi noticiada no início de novembro de 2018 e tem como objetivo, nas palavras do órgão, "verificar o cumprimento tributário, aprimorar o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção e aumentar a percepção de risco dos contribuintes que pretendem sonegar impostos".

A medida chegou em um momento de crescimento acelerado do mercado. Os números reunidos pela NewsBTC mostram a escalada do volume negociado nas corretoras brasileiras: R$ 44,8 milhões em 2014, R$ 113 milhões em 2015, R$ 363,2 milhões em 2016 e R$ 8,3 bilhões em 2017, cerca de US$ 2,25 bilhões. No mesmo ano de 2017, o número de contas em corretoras de criptomoedas chegou a superar o de contas de investidores na bolsa de São Paulo.

A movimentação diária também era expressiva. Em 10 de julho de 2018, o Mercado Bitcoin negociou R$ 3,1 milhões, cerca de US$ 840 mil. A Bitcointrade movimentou R$ 2,2 milhões, a Foxbit, R$ 1,2 milhão, a Bitcointoyou, R$ 974 mil, e a BrasiliEX, R$ 790 mil. Os dados ajudam a dimensionar o volume de informações que passaria a chegar ao Fisco a cada mês.

A reportagem também lembrou as regras de tributação sobre ganhos com moedas digitais, com alíquotas que vão de 15% para valores de até R$ 5 milhões até 22,5% para ganhos a partir de R$ 30 milhões. Com os relatórios das corretoras, a Receita passa a ter uma forma de cruzar as operações informadas pelas empresas com o que cada contribuinte declara.

O movimento brasileiro seguiu uma tendência internacional. A publicação citou a Austrália, que passou a exigir que as corretoras informassem a identidade dos usuários para fins de combate à lavagem de dinheiro, e a Coreia do Sul, que cobrava 24% da receita das exchanges em impostos. No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também havia publicado orientações recomendando que gestores de fundos operassem apenas com intermediários regulados, contratassem auditores independentes e adotassem medidas para identificar ativos digitais fraudulentos.

Para o investidor brasileiro, a principal consequência foi o fim da ideia de que operações com criptomoedas passavam despercebidas pelo Fisco. Com as corretoras nacionais repassando dados todos os meses, quem obtém lucro com a venda de moedas digitais precisa apurar os ganhos e recolher o imposto devido, sob o risco de cair na malha fina. A exigência também reforçou a importância de guardar comprovantes de compra e venda, já que o histórico das operações passa a ser a base para calcular corretamente o que deve ser declarado.