Projeto no Senado dos EUA isenta compras com stablecoins e aplica regra de wash sale às criptomoedas

Pagar um café ou uma compra online com dólar digital poderia deixar de gerar obrigação tributária nos Estados Unidos, se depender de um projeto apresentado no Senado americano. O senador republicano Steve Daines, de Montana, divulgou em 30 de setembro o texto do Aligning Digital Assets with Principles of Taxation Act, conhecido como ADAPT Act, proposta que pretende atualizar a tributação dos ativos digitais no país.

O projeto tem como coautores os senadores Cynthia Lummis, Bernie Moreno e Tim Scott, todos republicanos. Em reportagem da Bitcoin Magazine publicada nesta quinta-feira (1º), Daines resumiu a motivação da iniciativa. "Os ativos digitais entraram no mercado tradicional, mas o código tributário não acompanhou", afirmou o senador.

O ponto que mais afeta o uso cotidiano é o alívio para stablecoins. Pelo texto, gastar uma stablecoin atrelada ao dólar em bens ou serviços não geraria ganho nem perda tributável, e as corretoras não precisariam informar esse tipo de operação. Para se qualificar, a moeda precisaria ser emitida dentro das regras do GENIUS Act, constar de uma lista trimestral do Tesouro com stablecoins que se mantêm a até 3% da paridade de US$ 1,00 e ter sido comprada também dentro dessa margem de 3%.

As taxas de rede, conhecidas como gas fees, também ganham tratamento especial. Quando pagas em criptomoeda, ficariam isentas se somassem US$ 10 ou menos por transação. O texto inclui salvaguardas contra a fragmentação artificial de operações, prática usada para enquadrar valores maiores abaixo do limite.

Nem tudo é benefício. O projeto estende pela primeira vez às criptomoedas a chamada regra de wash sale, que impede o investidor de declarar prejuízo com a venda de um ativo se ele recomprar o mesmo ativo em até 30 dias. Hoje essa estratégia é usada por investidores de cripto para reduzir o imposto devido. Recompensas de staking, recompensas de mineração e compras recorrentes ficariam fora da regra, e ativos adquiridos antes da entrada em vigor da lei seriam preservados.

Outro ponto trata dos valores mobiliários tokenizados. Versões tokenizadas de ações seriam consideradas substancialmente idênticas às ações originais, o que fecha uma possível brecha para contornar a regra de wash sale trocando a ação pelo seu equivalente em blockchain.

A proposta segue agora para análise em comissão antes de uma possível votação no plenário do Senado, e pode sofrer alterações ao longo da tramitação, como é comum com textos tributários. Para o leitor brasileiro, o projeto não muda a tributação local, mas mostra o rumo do debate no principal mercado do mundo. A discussão sobre como tratar pagamentos com stablecoins e perdas com criptomoedas também aparece no Brasil, e soluções adotadas nos Estados Unidos costumam servir de referência para reguladores e para o próprio setor.