Por que a lei que dividiria o mercado cripto entre SEC e CFTC naufragou no Senado

Meses de conversas entre senadores, assessores, lobistas e representantes do setor cripto terminaram sem resultado em setembro de 2026, quando o Digital Asset Market Clarity Act, conhecido como Clarity Act, foi derrotado numa votação procedimental decisiva no Senado dos Estados Unidos. Uma apuração do jornalista Nikhilesh De, do CoinDesk, ouviu participantes do processo e aponta que não houve uma causa única, mas uma soma de erros políticos, estratégicos e de calendário.

O projeto tinha um objetivo central: definir com clareza quais partes do mercado cripto, avaliado em cerca de US$ 3 trilhões, ficariam sob a supervisão da SEC, a comissão de valores mobiliários americana, e quais caberiam à CFTC, que regula derivativos e commodities. Na prática, preencheria lacunas regulatórias no mercado à vista de criptoativos.

O primeiro obstáculo foi a discussão sobre ética. Os democratas exigiam regras que limitassem a ligação de altos funcionários do governo com negócios cripto, em reação aos ganhos do presidente Donald Trump no setor. Segundo a reportagem, Trump declarou US$ 1,4 bilhão em receitas cripto no primeiro ano do novo mandato, em 2025, mais da metade de uma renda anual de US$ 2,2 bilhões. A senadora Kirsten Gillibrand avisou em maio que o texto não avançaria sem esse tipo de cláusula. Diversas propostas circularam, mas nenhuma obteve consenso. O deputado democrata Ritchie Torres chegou a afirmar que, sem Trump e sua memecoin pessoal, republicanos e democratas provavelmente teriam chegado a um acordo. Para Stu Alderoty, diretor jurídico da Ripple, a política ficou acima da política pública.

Outro ponto citado foi a saída da Coinbase das negociações. Em janeiro, o CEO Brian Armstrong retirou o apoio à versão do Comitê Bancário do Senado por causa do tratamento dado ao rendimento de stablecoins. Isso abriu uma disputa de meses entre bancos e empresas cripto. Fontes ouvidas avaliam que o atraso prejudicou o projeto e que, se a proposta de ética divulgada no início de setembro tivesse aparecido na primavera americana, as chances de aprovação seriam maiores.

A reportagem também lembra que a Câmara aprovou sua versão em julho de 2025 por 294 a 134, com 78 votos democratas. O Senado, porém, preferiu escrever um texto próprio. Ron Hammond, da Wintermute, considera que ali as chances já ficaram muito menores.

Houve ainda críticas ao método de negociação. Assessores republicanos redigiam propostas e só depois as enviavam aos democratas, em vez de trabalhar em conjunto. Um assessor democrata relatou pontos acertados que depois foram abandonados. O envolvimento de Patrick Witt, conselheiro da Casa Branca, também foi questionado, e suas publicações anunciando avanços foram vistas como pouco úteis. Na votação de 15 de setembro, os senadores Thom Tillis e Ruben Gallego ainda tentavam um acordo de última hora quando, segundo relatos, um assessor do presidente do Comitê Bancário, Tim Scott, encerrou a conversa.

O calendário eleitoral pesou. Com as eleições de meio de mandato a menos de dois meses, nenhum senador queria dar uma vitória a Trump. Uma pesquisa do CoinDesk mostrou que só 1% dos eleitores registrados cita cripto como prioridade, e 62% dizem não confiar no governo Trump para supervisionar o setor.

O futuro do projeto é incerto. Há hipóteses de retomada ainda neste ano, de um texto alternativo democrata ou de um recomeço completo com o novo Congresso, em janeiro de 2027. O presidente da SEC, Paul Atkins, afirma que uma lei continua necessária.