Lula proíbe apostas online às vésperas da eleição e governo retém R$ 2,55 bilhões em outorgas

Apostas esportivas de cota fixa e jogos de cassino online passaram a ser proibidos no país em 25 de setembro de 2026, quando foi publicada a Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida entrou em vigor imediatamente, nove dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, e encerra de forma abrupta o mercado regulado de apostas que havia sido aberto em janeiro de 2025.

O texto veda a operação, a oferta, a intermediação e a publicidade de todas as modalidades de aposta de cota fixa, tanto em eventos esportivos reais quanto em jogos de cassino online. A proibição alcança ainda operadores sediados no exterior que atendem brasileiros e concessões de apostas concedidas pelos estados. Ficam de fora apenas as loterias autorizadas. O calendário divulgado prevê que apostadores possam sacar seus saldos até as 23h59 de 5 de outubro; os sites licenciados saem do ar à meia-noite de 6 de outubro, os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver valores aos clientes e as licenças expiram em 25 de outubro, 30 dias após a publicação.

O ponto que mais chamou atenção do setor é financeiro. Conforme relatou o portal Bitcoin.com News, o governo ficará com cerca de US$ 492 milhões, ou R$ 2,55 bilhões, pagos em outorgas, sem reembolso aos 85 titulares de licença. Cada autorização custou R$ 30 milhões, perto de US$ 5,8 milhões. Operadores que descumprirem as obrigações de saque ficam sujeitos a multa diária de R$ 200 mil, e a penalidade máxima por infrações chega a 10% da receita obtida no Brasil. Um projeto de lei complementar, ainda não publicado na íntegra, pretende criminalizar o processamento de pagamentos de apostas, inclusive por meio de ativos virtuais, com pena de 2 a 4 anos de prisão.

Lula justificou a decisão com uma comparação dura: "É como um câncer. Ou a gente se livra do tumor, ou esse tumor vai nos matar". A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em cerimônia em São Paulo. Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada antes do anúncio apontou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição das apostas online.

A reação da indústria veio rápido. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que está tomando as medidas cabíveis para derrubar a MP na Justiça. A Allwyn, dona da marca Betano, prepara ação judicial, e a Entain lamentou o que chamou de desenvolvimento repentino, feito sem consulta ao setor, prevendo ficar no piso de suas projeções de resultado para 2026. A Better Collective reduziu sua estimativa de crescimento de receita no ano para a faixa de 3% a 8%, e suas ações caíram cerca de 25% em Estocolmo. Para o co-CEO Jesper Søgaard, retirar o mercado regulado não vai eliminar a demanda por apostas.

No campo político, o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou a medida como "populista, hipócrita e eleitoreira". Ele defende proibir os cassinos online, mas manter as apostas esportivas legais, e questionou se a MP cumpre o requisito constitucional de urgência.

Para o leitor brasileiro, o efeito imediato é prático: quem tem saldo em casas de apostas licenciadas precisa observar o prazo de saque. O trecho que menciona ativos virtuais também merece atenção de quem acompanha o mercado cripto, já que o projeto complementar pode alcançar pagamentos feitos com criptomoedas. A disputa judicial anunciada pelas empresas indica que o tema ainda deve render novos capítulos.