Han Dong-hoon pressiona Seul a segurar novamente taxação de 22% sobre lucros com criptomoedas

Na Coreia do Sul, a cobrança de imposto sobre lucros obtidos com criptomoedas, marcada para começar em 1º de janeiro de 2027, voltou a ser questionada no Parlamento. O deputado Han Dong-hoon, hoje independente e ex-líder do Partido do Poder Popular, pediu um novo adiamento da medida, argumentando que o governo ainda não tem meios eficientes para acompanhar operações feitas em corretoras estrangeiras e em carteiras privadas.

A proposta de tributação prevê uma alíquota combinada de 22%, formada por 20% de imposto nacional e 2% de imposto local sobre a renda. A cobrança incidiria apenas sobre os ganhos que ultrapassarem uma dedução básica anual de 2,5 milhões de wons. Se o novo pedido for aceito, será a quarta vez que o início da taxação é empurrado para frente. O plano original previa a entrada em vigor em 2022, data que depois passou para 2023, em seguida para 2025 e, por fim, para 2027.

Han colocou em dúvida tanto a justiça quanto a viabilidade prática do tributo. Em sua crítica, perguntou se seria correto apressar o início do que chamou de uma taxação covarde. O parlamentar lembrou que os investidores podem, de forma totalmente legal, transferir seus ativos para plataformas no exterior ou para carteiras de autocustódia, onde o governo não consegue rastrear as operações. Na visão dele, isso criaria uma situação em que parte dos contribuintes pagaria o imposto enquanto outros ficariam fora do alcance da cobrança sem violar nenhuma regra.

O deputado também contestou a confiança do governo no Crypto-Asset Reporting Framework, conhecido pela sigla CARF, um padrão criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que países troquem dados sobre transações com criptoativos. Segundo a estimativa de Han, esse mecanismo cobre menos de 20% das transações com criptomoedas realizadas no mundo, o que o tornaria insuficiente para garantir uma fiscalização eficaz.

Do lado das autoridades, a preparação envolve diferentes frentes. O plano inclui o uso de softwares comerciais de rastreamento de carteiras, a integração com os dados do CARF compartilhados por 48 países participantes e a coordenação com as principais corretoras sul-coreanas, entre elas Upbit, Bithumb e Coinone. A ideia é combinar informações nacionais e internacionais para identificar os ganhos que devem ser tributados.

A pressão pelo adiamento não vem apenas de um parlamentar. Em setembro de 2026, uma petição apresentada à Assembleia Nacional pedindo que a cobrança seja postergada por dois anos superou a marca de 50 mil assinaturas, patamar exigido para que o tema seja analisado por uma comissão parlamentar. Com isso, o assunto entra formalmente na pauta dos legisladores.

Para o leitor brasileiro, o debate sul-coreano ajuda a entender um dilema enfrentado por vários países: como cobrar impostos sobre um mercado que permite mover recursos entre fronteiras com enorme facilidade. O CARF citado no caso coreano é um padrão internacional de troca de informações com adesão de dezenas de países, e a real eficácia desse tipo de cooperação é justamente um dos pontos centrais da discussão em Seul.

A decisão sobre um eventual novo adiamento ainda depende do andamento do tema na Assembleia Nacional, onde a petição popular e a posição de Han devem alimentar o debate nas próximas semanas.