Governo Lula estuda medida provisória para proibir cassinos online no Brasil

Cassinos online podem perder o aval legal no país caso avance a medida provisória que o governo federal vinha redigindo em meados de setembro de 2026. A proposta, revelada pelo portal UOL, prevê a proibição completa dos jogos de cassino pela internet. Já as restrições às apostas esportivas seguiam em análise final, com mais de uma alternativa sobre a mesa, embora a posição predominante no meio daquela semana fosse favorável também à proibição.

O instrumento escolhido tem peso próprio. Uma medida provisória passa a valer no momento em que é publicada e depois segue para o Congresso, que tem 60 dias para convertê-la em lei. O caminho do decreto apareceu depois que um projeto do Partido dos Trabalhadores para banir o jogo online, apresentado em abril, não ganhou tração entre os parlamentares.

O impacto potencial sobre o mercado regulado é grande. O setor de apostas online funciona sob regras federais desde o início de 2025, com sites licenciados operando em endereços terminados em .bet.br. Eram 85 empresas autorizadas, e cada uma pagou R$ 30 milhões, cerca de US$ 5,8 milhões, por uma licença de cinco anos que permite operar até três marcas. Em reportagem do Bitcoin.com News, a iniciativa é descrita como uma ameaça de extinção para esse segmento que acabou de ser estruturado.

O futebol também entra na conta. Os clubes estimam perder aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em patrocínios, o equivalente a US$ 194,9 milhões. Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo mantêm, cada um, contratos com casas de apostas que superam R$ 100 milhões anuais. De acordo com o relato, os clubes preparavam uma nota conjunta classificando a iniciativa como eleitoreira e ligada à dificuldade do governo em combater as apostas ilegais.

O pano de fundo político ajuda a explicar a pressa. O presidente Lula, a menos de três semanas da eleição e com índices de aprovação negativos, afirmou naquela semana que a aposta é "uma doença, e não um jogo", e disse que ela induz pessoas inocentes ao vício. A declaração reforçou a leitura de que o tema ganhou prioridade na agenda do Palácio do Planalto.

A reação do setor foi imediata. As operadoras disseram que pretendem contestar a medida na Justiça, embora o precedente regional não seja animador para elas: na Colômbia, os tribunais barraram um decreto emergencial do presidente Gustavo Petro que criava imposto sobre o jogo, obrigando o governo a buscar aprovação no Congresso. A entidade de conformidade ABC-BET defende outra rota, com foco no combate às plataformas ilegais por meio de cooperação com os bancos, em vez de enfraquecer quem opera dentro da lei.

Para o apostador brasileiro, o recado é de incerteza. Quem usa sites licenciados pode ver o serviço desaparecer de uma hora para outra se a medida for publicada, e o debate sobre o destino das licenças já pagas tende a parar nos tribunais. Pelo argumento da ABC-BET, o risco é que a demanda migre para operadores clandestinos, justamente os que escapam de fiscalização. Até a data da reportagem, porém, o texto ainda não havia sido publicado, e o formato final para as apostas esportivas continuava indefinido.