Governo da Califórnia fecha a porta para criptomoedas de políticos e amplia regras contra lavagem com ativos digitais

Na Califórnia, o governador Gavin Newsom sancionou o projeto de lei AB 2409, que proíbe servidores e autoridades públicas do estado de emitir memecoins e impede plataformas de ativos digitais de listar determinados tokens desse tipo com ligação política. O texto é de autoria do deputado estadual Avelino Valencia, democrata de Anaheim.

A lei tem duas frentes. A primeira veta que qualquer funcionário ou ocupante de cargo público na Califórnia lance uma memecoin. A segunda atinge as empresas que prestam serviços com ativos digitais: elas não poderão listar memecoins emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027 quando esses tokens forem oferecidos por uma autoridade pública federal, estadual ou local, ou em parceria com ela.

O texto também define o que considera uma memecoin: um ativo digital divulgado com base em sua associação com memes da internet, personagens, acontecimentos do momento ou tendências, e cujo valor dependa principalmente do interesse do público, da especulação ou do engajamento de uma comunidade.

Para garantir o cumprimento, a lei autoriza o procurador-geral do estado, promotores distritais, procuradores municipais e consultores jurídicos dos condados a abrir ações civis. Eles podem pedir ordens judiciais para interromper a prática e exigir a devolução de valores obtidos.

A motivação política ficou explícita. A assessoria de imprensa de Newsom associou a lei diretamente aos negócios do presidente Donald Trump com memecoins e acusou o governo federal de um nível de corrupção sem precedentes. O governador afirmou que nenhuma autoridade deveria lucrar com o cargo e classificou Trump como uma fraude. Segundo a reportagem, Trump declarou mais de US$ 1,2 bilhão em ganhos ligados a cripto no ano anterior, incluindo mais de US$ 635 milhões vindos da memecoin TRUMP, criada na rede Solana.

No plano federal, a discussão segue travada. Em julho, a senadora democrata Kirsten Gillibrand, de Nova York, voltou a defender uma lei nacional que proíba políticos e seus cônjuges de emitir ou promover ativos digitais. O Clarity Act, projeto federal que previa que procuradores-gerais estaduais pudessem aplicar restrições desse tipo, não passou em uma votação procedimental importante no Senado em setembro.

No mesmo ato, Newsom assinou o Senate Bill 1208, que amplia as leis estaduais contra lavagem de dinheiro para incluir transações com ativos digitais. A norma cria procedimentos para que as autoridades apreendam e confisquem criptoativos ligados a crimes específicos, com possibilidade de mandado para bloquear ativos, carteiras ou contas quando houver indício razoável de que sejam produto de crime ou tenham facilitado a prática. Essas regras valem até 1º de janeiro de 2032.

As medidas se somam a outras iniciativas do governador. Em março de 2026, ele assinou um decreto que impede servidores californianos de usar informações privilegiadas para lucrar em mercados de previsão. Em dezembro de 2025, seu gabinete lançou um site criticando os perdões concedidos por Trump a figuras do setor cripto, como Changpeng Zhao, fundador da Binance, Ross Ulbricht, criador do Silk Road, e executivos da BitMEX.

Para o leitor brasileiro, a novidade mostra como a relação entre políticos e criptomoedas virou tema de disputa regulatória nos Estados Unidos, com estados agindo por conta própria enquanto o Congresso não avança.