Europa investiga brecha usada pela Binance para manter clientes no bloco sem licença MiCA

Multas estão entre as consequências possíveis de uma nova ofensiva dos reguladores europeus contra a Binance. Autoridades do bloco passaram a examinar como a corretora continua atendendo clientes da União Europeia a partir de Abu Dhabi, meses depois de perder os registros que mantinha no continente e de não conseguir a licença prevista no regulamento Markets in Crypto Assets, o MiCA.

A apuração envolve a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e reguladores nacionais da França, da Alemanha e da Grécia. Conforme reportagem repercutida pelo Decrypt nesta quinta-feira (1º), o foco está no uso da chamada solicitação reversa, uma exceção que permite a empresas de fora do bloco prestar serviços quando o próprio cliente toma a iniciativa do contato.

A cronologia ajuda a entender o problema. Em dezembro de 2025, a Binance recebeu autorização de um regulador de Abu Dhabi. Em junho de 2026, retirou seu pedido de licença MiCA na Grécia e, ao longo do meio do ano, acabou sem a autorização europeia. O prazo para que empresas sem licença encerrassem suas atividades na União Europeia venceu em 1º de julho de 2026. Antes disso, a corretora tinha registros em seis países do bloco: França, Itália, Lituânia, Polônia, Espanha e Suécia.

Hoje, a Binance atende usuários por meio de uma entidade regulada em Abu Dhabi, voltada a clientes fora dos países onde antes estava registrada. A base legal invocada é o artigo 61 do MiCA, que autoriza a prestação de serviços quando o cliente procura a empresa por "iniciativa própria e exclusiva". As diretrizes da ESMA, porém, determinam que essa exceção seja interpretada de forma restrita e afirmam que ela não deve "ser usada para contornar as exigências do MiCA".

A autoridade holandesa AFM também já havia se manifestado sobre o tema e alertou que as empresas "não podem simplesmente alegar solicitação reversa" para operar no país. O regulador espanhol do mercado de valores, por sua vez, descartou anteriormente qualquer exceção ou prorrogação para o prazo de julho, o que reduz o espaço para soluções provisórias.

Em resposta, a Binance afirmou que "cumpre os requisitos regulatórios aplicáveis" e que está "trabalhando ativamente para obter a autorização do MiCA". A empresa não detalhou, no material citado, quando espera concluir esse processo nem em qual país pretende apresentar um novo pedido.

Os reguladores indicaram que podem adotar medidas de fiscalização, incluindo multas, caso as respostas da corretora não sejam consideradas satisfatórias. A Binance não é o único alvo: empresas menores que recorrem a práticas semelhantes para seguir atendendo clientes europeus também estão sob análise. O desfecho deve indicar até que ponto a solicitação reversa poderá continuar sendo usada por plataformas sem licença dentro do mercado europeu.