Circle pede revisão do MiCA e diz que só três das 30 maiores stablecoins seguem a norma europeia

Das 30 maiores stablecoins do mundo, apenas três cumprem hoje as exigências do MiCA, o regulamento europeu para criptoativos. O número foi apresentado pela Circle, emissora do USDC, ao defender que a União Europeia revise as regras de emissão e de reservas que se aplicam às moedas digitais lastreadas em moedas tradicionais. As três que estão dentro da norma são o USDC, o USDG e o EURC, este último a versão em euro da própria Circle.

"Apenas 3 das 30 maiores estão em conformidade com o MiCA hoje", afirmou Patrick Hansen, diretor de estratégia e políticas para a União Europeia da Circle. A empresa encaminhou aos formuladores de políticas do bloco uma proposta com três mudanças principais, que busca tornar o regime europeu mais compatível com o funcionamento global das stablecoins sem abrir mão da supervisão.

A primeira mudança trata da emissão transfronteiriça. A Circle quer preservar o modelo em que uma entidade licenciada na Europa emite a stablecoin em conjunto com empresas afiliadas de outras jurisdições. Segundo o argumento da companhia, impedir esse arranjo empurraria usuários para fornecedores offshore sem regulação, o efeito oposto ao pretendido pelo MiCA.

O segundo ponto mira as reservas. Pelas regras atuais, emissores de tokens de moeda eletrônica precisam manter no mínimo 30% das reservas em depósitos em bancos comerciais, percentual que sobe para 60% no caso dos emissores considerados significativos. A Circle propõe trocar esses patamares fixos por exigências baseadas em liquidez. De acordo com a reportagem do crypto.news, bancos centrais europeus fizeram pedidos semelhantes em sua resposta a uma consulta realizada em setembro. Também estão em análise um teto de 35% para a exposição a títulos soberanos e um limite de 1,5% dos ativos totais de cada banco para a contraparte bancária.

A terceira proposta cria um caminho de reconhecimento para stablecoins reguladas fora da Europa. O modelo citado pela Circle é a Seção 18 do GENIUS Act, a lei americana para stablecoins. Nesse formato, a supervisão principal ficaria com o país de origem do emissor, enquanto a distribuição no bloco seria feita por uma instituição licenciada localmente.

O pedido chega num momento em que a Europa já autorizou cerca de 30 tokens de moeda eletrônica. O EURC, por exemplo, superou € 400 milhões em circulação, com € 402,4 milhões registrados em 13 de agosto, depois de mais que dobrar a oferta no período de um ano. A Circle atribui o crescimento à distribuição em corretoras e plataformas institucionais, com uso em pagamentos, operações de câmbio e liquidação.

O debate europeu mostra como grandes emissoras tentam moldar as regras dos mercados onde atuam, já que exigências de reserva e de licenciamento definem quais moedas digitais podem circular legalmente em cada região. Até aqui, porém, trata-se apenas de uma proposta da Circle, e caberá às autoridades da União Europeia decidir se alguma das mudanças sugeridas será incorporada ao MiCA.