Banco Central propõe barrar saque de stablecoins para carteiras próprias no Brasil

Saques de stablecoins de corretoras centralizadas para carteiras de autocustódia podem ser proibidos no Brasil. A proposta foi apresentada pelo Banco Central em 29 de novembro de 2024, dentro de um conjunto de consultas públicas sobre novas regras para ativos virtuais, e atinge diretamente um dos usos mais populares de criptomoedas no país.

A dimensão do tema aparece nos dados da Receita Federal citados na reportagem: em setembro de 2024, as stablecoins responderam por cerca de 75% dos US$ 4,2 bilhões movimentados em transações com criptoativos no país. Essas moedas digitais, geralmente atreladas ao dólar, se tornaram a principal ferramenta de quem busca dolarizar parte do patrimônio ou fazer pagamentos internacionais.

O caso foi detalhado pelo portal Bitcoinist. Além da proibição dos saques para carteiras próprias, a proposta prevê que as corretoras centralizadas obtenham licença para operar câmbio antes de oferecer serviços com stablecoins. O texto também estabelece que todos os investimentos em criptomoedas fiquem sujeitos aos padrões regulatórios já aplicados a investimentos tradicionais. Investimentos estrangeiros diretos, crédito externo e capitais brasileiros aplicados em criptoativos deverão seguir as regras de capital em vigor.

A base legal para a iniciativa é a lei de criptoativos aprovada em dezembro de 2022, que deu ao Banco Central a atribuição de supervisionar o setor. A reportagem lembra que o governo federal permanece como responsável final pela aplicação das regras, mas o Banco Central abriu espaço para a participação da sociedade. Interessados podem enviar contribuições até 28 de fevereiro de 2025, o que significa que o texto ainda pode sofrer alterações antes de uma versão definitiva.

A proposta gera debate porque a autocustódia é considerada um dos pilares do uso de criptomoedas. Guardar os próprios ativos em uma carteira pessoal elimina o risco de depender de uma empresa intermediária, mas também dificulta o acompanhamento das autoridades sobre o destino dos recursos. A iniciativa do Banco Central parece buscar justamente o enquadramento das stablecoins como operações cambiais, sujeitas às mesmas regras de controle que valem para a compra de moeda estrangeira.

Para o usuário brasileiro, o impacto potencial é significativo. Se aprovada nos termos apresentados, a regra obrigaria quem compra stablecoins em corretoras nacionais a mantê-las sob custódia da própria plataforma, sem possibilidade de transferi-las para uma carteira pessoal. Isso afetaria quem usa esses ativos para remessas, pagamentos a fornecedores no exterior ou simplesmente para ter controle direto sobre o dinheiro. O período de consulta pública é a oportunidade para que usuários, empresas e associações do setor apresentem argumentos, e vale acompanhar a versão final das regras antes de tomar decisões sobre onde manter esses ativos.