Banco Central do Brasil multa Topázio em US$ 3,2 milhões e veta operações cripto no exterior

Multa de US$ 3,2 milhões e proibição de dois anos para operar compra e venda de criptomoedas no exterior foram as punições aplicadas pelo Banco Central ao Banco Topázio, em decisão divulgada em maio de 2026. A sanção foi imposta pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador, o Copas, após a identificação de falhas nos procedimentos de diligência em operações ligadas a criptoativos.

As irregularidades se concentraram entre outubro de 2020 e setembro de 2021. Nesse período, o banco executou cerca de US$ 1,7 bilhão em compras de criptomoedas envolvendo 15 pessoas jurídicas, sem os procedimentos adequados de qualificação de terceiros beneficiários e sem comunicar as operações atípicas às autoridades. Essas transações representaram 63% do volume de câmbio do Topázio e 46% de suas operações de mercado no período.

O Banco Central listou uma série de falhas. Entre elas estão a ausência de diligência sobre os beneficiários das operações, a falta de notificação de movimentações atípicas, deficiências na avaliação da capacidade financeira dos clientes, procedimentos de cadastro inadequados e falhas na avaliação dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O comitê classificou as irregularidades como graves, com potencial de ameaçar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, dos sistemas de pagamento e das operações de consórcio.

O recado foi explícito. Em reportagem do Bitcoin.com News, Ailton Aiquino, chefe de fiscalização do Banco Central, afirmou que "o supervisor bancário está atento e vigilante em relação a comportamentos desviantes" que possam levar a modelos de negócio capazes de viabilizar operações de lavagem de dinheiro. A publicação destacou ainda que o dirigente indicou que violações semelhantes podem resultar em proibições para outros bancos brasileiros.

A punição se insere em uma sequência de medidas da autoridade monetária. A reportagem lembra que o Banco Central já havia restringido o uso de criptomoedas em sistemas de pagamento regulados e proibido contratos de mercados de previsão sem natureza financeira, sinalizando uma postura mais rígida em relação à interseção entre o sistema bancário e os criptoativos. O caso do Topázio, envolvendo operações de anos anteriores, indica que a supervisão também olha para trás ao avaliar condutas.

Para o leitor brasileiro, o caso mostra que a fiscalização sobre operações cripto não se limita às corretoras especializadas: bancos tradicionais que atuam como intermediários de câmbio também estão no radar. O episódio reforça a importância dos controles de identificação de clientes e de origem de recursos, que costumam gerar exigências adicionais de documentação para quem movimenta valores elevados. Para o mercado, a mensagem é que falhas de prevenção à lavagem de dinheiro podem ter custo alto, tanto em multas quanto em restrições à atividade, mesmo quando descobertas anos depois das operações.