Banco Central do Brasil exige aviso ao Coaf sobre envios de cripto acima de US$ 10 mil para autocustódia

Transferências de criptoativos para carteiras de autocustódia, ou vindas delas, passam a ter um novo nível de vigilância no país. Em setembro de 2026, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 588, que altera a Circular nº 3.978 e obriga as instituições abrangidas a comunicar ao Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, toda movimentação de ativos virtuais com carteiras autocustodiadas de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil. A regra foi publicada em 23 de setembro e começa a valer em 1º de outubro de 2026.

A exigência funciona nos dois sentidos. Entram na conta tanto os envios que saem de uma instituição autorizada rumo a uma carteira controlada pelo próprio cliente quanto os recebimentos que chegam de uma carteira desse tipo. A justificativa do Banco Central, reproduzida pelo crypto.news, é que os arranjos de autocustódia "reduzem a disponibilidade de informações para fins de monitoramento e avaliação de risco" quando comparados aos ativos mantidos em instituições autorizadas, nas quais os registros dos clientes seguem sob supervisão.

É importante entender o que a norma não faz. Ela não proíbe transações, não fixa um teto para o valor transferido, não determina bloqueio obrigatório das operações e não cria imposto nem tarifa nova. Trata-se de uma obrigação de comunicação, que segue o procedimento já previsto no artigo 49 da circular: o aviso ao Coaf deve ser feito até o dia útil seguinte à conclusão da operação.

Outro detalhe técnico chama atenção. A Resolução 588 não traz linguagem de soma automática das transações realizadas no mesmo dia para verificar se o limite foi atingido. Essa agregação aparece de forma explícita em outra norma, a Resolução BCB nº 584, que estabelece uma retenção de 24 horas e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. As duas regras, portanto, têm lógicas distintas e não devem ser confundidas.

O pacote regulatório vai além. Também em 23 de setembro, o Banco Central editou a Resolução BCB nº 589, que exige das prestadoras de serviços de ativos virtuais o envio de dados de supervisão sobre saldos de clientes, posições em custódia, prova de reservas e compromissos de staking, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, a partir de 6 de novembro de 2026, as entidades autorizadas ficam impedidas de viabilizar operações com ativos virtuais junto a contrapartes estrangeiras não autorizadas, salvo exceções.

Para o investidor brasileiro que costuma sacar bitcoin ou stablecoins da corretora para a própria carteira, a mudança prática é de transparência, não de restrição. As operações continuam permitidas, mas envios de valor elevado passarão a gerar um registro junto ao órgão de inteligência financeira. Quem movimenta quantias grandes deve manter a documentação sobre a origem dos recursos organizada, já que a informação chegará às autoridades de forma rotineira.

O conjunto de normas mostra um Banco Central empenhado em fechar lacunas de informação no mercado cripto antes da entrada em vigor plena do novo marco para as prestadoras de serviços. A autocustódia, uma das bandeiras do universo do bitcoin, segue livre, mas deixa de ser um ponto cego para a fiscalização quando os valores superam o limite definido.